Contrato público

Aquisição de serviços de assessoria jurídica, abrangendo assuntos correntes da ARM, S.A., relacionados com as áreas civil, comercial e administrativo, de acordo com as especificações do caderno de encargos.

Preço contratual12 000 €pago: 12 000 €

Preço base12 000 €valor posto a concurso

Celebrado30/05/2018publicado a 30/05/2018

Prazo de execução—fecho a 09/05/2019

Partes

Objeto: Aquisição de serviços de assessoria jurídica, abrangendo assuntos correntes da ARM, S.A., relacionados com as áreas civil, comercial e administrativo, de acordo com as especificações do caderno de encargos.
Descrição: Aquisição de serviços de assessoria jurídica - 2018 (01.0290)
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Decisão de adjudicação: 29/05/2018
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
CPV: 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

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