O contrato tem por objeto para a aquisição de serviços de Medicina no Trabalho, em conformidade com a Legislação e Regulamentação aplicável, designadamente o Código do Trabalho e respetiva Regulamentação e a Lei n.º 102/2009 de 10 de setembro, alterada pela Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, pela Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Lei 146/2015 de 9 de setembro e Lei 28/2016 de 23 de agosto. Estima-se que a prestação de serviços de medicina no trabalho abranja 290 funcionários da Gesba, Lda., por ano.

Partes

Detalhe

Objeto

O contrato tem por objeto para a aquisição de serviços de Medicina no Trabalho, em conformidade com a Legislação e Regulamentação aplicável, designadamente o Código do Trabalho e respetiva Regulamentação e a Lei n.º 102/2009 de 10 de setembro, alterada pela Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, pela Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Lei 146/2015 de 9 de setembro e Lei 28/2016 de 23 de agosto. Estima-se que a prestação de serviços de medicina no trabalho abranja 290 funcionários da Gesba, Lda., por ano.

Descrição

Contrato para a Prestação de Serviços de Medicina

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

11/04/2018

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

85147000-1 Serviços de medicina do trabalho