O presente contrato estabelece os termos e condições em que a profissional liberal Maria João de Jesus Abreu prestará à ERSAR, os serviços técnicos especializados de apoio ao processo de resposta a reclamações de utilizadores dos serviços de águas e resíduos em Portugal Continental, considerando-se, nomeadamente, abrangido pelo objeto do presente contrato, a prestação dos seguintes serviços <br />• Registo e caracterização das reclamações no sistema de gestão de informação da ERSAR e na Rede Telemática de Informação Comum; <br />• Preparações de respostas a reclamações que não careçam da prestação de informação jurídica;<br />• Recolha e sistematização de informação de suporte à resposta a reclamações, com vista a agilizar procedimentos.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente contrato estabelece os termos e condições em que a profissional liberal Maria João de Jesus Abreu prestará à ERSAR, os serviços técnicos especializados de apoio ao processo de resposta a reclamações de utilizadores dos serviços de águas e resíduos em Portugal Continental, considerando-se, nomeadamente, abrangido pelo objeto do presente contrato, a prestação dos seguintes serviços <br />• Registo e caracterização das reclamações no sistema de gestão de informação da ERSAR e na Rede Telemática de Informação Comum; <br />• Preparações de respostas a reclamações que não careçam da prestação de informação jurídica;<br />• Recolha e sistematização de informação de suporte à resposta a reclamações, com vista a agilizar procedimentos.

Descrição

Contrato de aquisição de serviços de apoio técnico especializado ao processo de resposta a reclamações de utilizadores dos serviços de águas e resíduos em Portugal Continental.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

09/01/2012

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

71356300-1 Serviços de apoio técnico