Ajuste Direto para Prestação de Serviços de um Revisor Oficial de Contas, no âmbito dos artigos 76.º e 77.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro (Lei das Finanças Locais), na versão mais recente da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, para o ano de 2018, assim como a auditoria às contas consolidadas de 2017.

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste Direto para Prestação de Serviços de um Revisor Oficial de Contas, no âmbito dos artigos 76.º e 77.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro (Lei das Finanças Locais), na versão mais recente da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, para o ano de 2018, assim como a auditoria às contas consolidadas de 2017.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ribeira Grande

CPV

79212000-3 Serviços de auditoria