Ajuste Direto para Prestação de Serviços de Elaboração do Projeto de Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados, Encarregado de Proteção de Dados, Help-Desk e Sistema de Proteção de Dados, no Município da Ribeira Grande.

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste Direto para Prestação de Serviços de Elaboração do Projeto de Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados, Encarregado de Proteção de Dados, Help-Desk e Sistema de Proteção de Dados, no Município da Ribeira Grande.

Descrição

Ajuste Direto para Prestação de Serviços de Elaboração do Projeto de Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados, Encarregado de Proteção de Dados, Help-Desk e Sistema de Proteção de Dados, no Municipio da Ribeira Grande.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ribeira Grande

CPV

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