Realização do diagnóstico da situação atual no que respeita à execução dos contratos de delegação de competências celebrados no anterior mandato com as Juntas de Freguesia e avaliação da metodologia utilizada nos contratos objeto da presente consultadoria, por forma a diagnosticar os aspetos a melhorar e apresentar um plano de ação de melhoria com vista à definição/adequação de políticas, procedimentos e diretrizes na preparação e celebração de futuros contratos

Partes

Detalhe

Objeto

Realização do diagnóstico da situação atual no que respeita à execução dos contratos de delegação de competências celebrados no anterior mandato com as Juntas de Freguesia e avaliação da metodologia utilizada nos contratos objeto da presente consultadoria, por forma a diagnosticar os aspetos a melhorar e apresentar um plano de ação de melhoria com vista à definição/adequação de políticas, procedimentos e diretrizes na preparação e celebração de futuros contratos

Descrição

Diagnóstico da execução dos contratos de delegação de competências celebrados no anterior mandato com as Juntas de Freguesia

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

75100000-7 Serviços relacionados com a administração pública