O contrato, a celebrar na sequência do procedimento de ajuste direto, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), tem por objeto a aquisição de serviços de seguros de acidentes de trabalho estabelecidos no Caderno de Encargos e respetivo anexo.

Partes

Detalhe

Objeto

O contrato, a celebrar na sequência do procedimento de ajuste direto, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), tem por objeto a aquisição de serviços de seguros de acidentes de trabalho estabelecidos no Caderno de Encargos e respetivo anexo.

Descrição

Aquisição de serviços de seguros de acidentes de trabalho

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Portugal

CPV

66512100-3 Serviços de seguros de acidentes