O presente Contrato tem por objeto a aquisição de “Serviços de Assessoria Jurídica – Sistema Intermunicipal de Água e Saneamento”, nos termos do Caderno de Encargos e proposta adjudicada.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente Contrato tem por objeto a aquisição de “Serviços de Assessoria Jurídica – Sistema Intermunicipal de Água e Saneamento”, nos termos do Caderno de Encargos e proposta adjudicada.

Descrição

Serviços de Assessoria Jurídica – Sistema Intermunicipal de Água e Saneamento

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/03/2018

Local de execução

Portugal, Viana do Castelo

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos