Assegurar a prestação de apoio na área dos Registos e Notariado relativamente ao Município de Valpaços, abrangendo a efetivação de pedidos de registo civil, predial, comercial e automóveis bem como a elaboração de registos das diversas espécies registais, de acordo com a legislação aplicável

Partes

Detalhe

Objeto

Assegurar a prestação de apoio na área dos Registos e Notariado relativamente ao Município de Valpaços, abrangendo a efetivação de pedidos de registo civil, predial, comercial e automóveis bem como a elaboração de registos das diversas espécies registais, de acordo com a legislação aplicável

Descrição

Contrato de avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

24/04/2018

Local de execução

Portugal, Vila Real, Valpaços

CPV

65000000-3 Serviços públicos