O contrato tem por objeto a prestação de serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST), em conformidade com a Legislação e Regulamentação aplicável, designadamente o Código do Trabalho e respetiva Regulamentação e a Lei n.º 102/2009 de 10 de setembro, alterada pela Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, pela Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Lei 146/2015 de 9 de setembro e Lei 28/2016 de 23 de agosto. Estima-se que a prestação de serviços SHST abranja 290 funcionários da Gesba, Lda., por ano.

Partes

Detalhe

Objeto

O contrato tem por objeto a prestação de serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST), em conformidade com a Legislação e Regulamentação aplicável, designadamente o Código do Trabalho e respetiva Regulamentação e a Lei n.º 102/2009 de 10 de setembro, alterada pela Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, pela Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Lei 146/2015 de 9 de setembro e Lei 28/2016 de 23 de agosto. Estima-se que a prestação de serviços SHST abranja 290 funcionários da Gesba, Lda., por ano.

Descrição

Contrato para a para a prestação de serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

03/04/2018

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

71317200-5 Serviços de saúde e segurança