Aquisição de serviços de consultoria no âmbito das atribuições e competências em matérias fiscal e tributária, constantes na Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e na diversa legislação tributária que constitui o ordenamento jurídico-tributário em Portugal.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de consultoria no âmbito das atribuições e competências em matérias fiscal e tributária, constantes na Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e na diversa legislação tributária que constitui o ordenamento jurídico-tributário em Portugal.

Descrição

Aquisição de Serviços de Consultoria em Matéria Fiscal e Tributária

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/01/2018

Local de execução

Portugal, Viana do Castelo, Monção

CPV

79221000-9 Serviços de consultoria fiscal

Concorrentes

--Pedro Nuno Figueiredo Duarte