AJUSTE DIRECTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA, NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, FISCAL, LABORAL, PENAL E ÁREAS CONEXAS, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE MEMORANDOS E PARECERES JURÍDICOS, INFORMAÇÕES E QUAISQUER DOCUMENTOS JURÍDICOS DE SUPORTE À DECISÃO, PROJETOS DE DECISÃO QUANDO ENTENDIDO CONVENIENTE, BEM COMO AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / PEÇAS DE PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA / PEÇAS DE PROCEDIMENTOS CONCURSAIS E OUTRAS DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, NA MODALIDADE DE AVENÇA, PELO PRAZO DE UM ANO

Partes

Detalhe

Objeto

AJUSTE DIRECTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA, NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, FISCAL, LABORAL, PENAL E ÁREAS CONEXAS, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE MEMORANDOS E PARECERES JURÍDICOS, INFORMAÇÕES E QUAISQUER DOCUMENTOS JURÍDICOS DE SUPORTE À DECISÃO, PROJETOS DE DECISÃO QUANDO ENTENDIDO CONVENIENTE, BEM COMO AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / PEÇAS DE PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA / PEÇAS DE PROCEDIMENTOS CONCURSAIS E OUTRAS DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, NA MODALIDADE DE AVENÇA, PELO PRAZO DE UM ANO

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

01/03/2018

Local de execução

Portugal, Évora, Alandroal

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica