O contrato destina-se à adjudicação de um seguro por danos ambientais, pelo que a Seguradora indemnizará os SMASCR por todos os danos involuntários e inesperados pelos quais os SMASCR sejam legalmente responsáveis em resultado de uma Reclamação e/ou de Processos Judiciais ou Administrativos, decorrentes de<br/>- Dano Corporal ou Dano Material provocado a Terceiros, pelas Condições Poluentes<br/>- Custos de Limpeza, decorrentes de Condições Poluentes que sejam resultantes da Actividade do Segurado e que tenham início na data ou após a Data Retroactiva<br/>- Custos de reparação de Danos Ambientais que sejam resultantes da Actividade do Segurado ou de Transporte de Lamas realizado no âmbito da sua Actividade e que tenham início na data ou após a Data Retroactiva e que originem Custos de Reparação.<br/>- Custos de Prevenção decorrentes dos danos acima indicados;<br/>- Custos de Defesa decorrentes dos danos acima indicados;<br/>- Danos decorrentes da actividade de Transporte de Lamas <br/>- Integrará ainda responsabilidade da Seguradora, o Emissário Terrestre entre a Etar de Caldas da Rainha e a Ponta da Ardonha; assim como o Emissário Terrestre entre a Etar da Foz do Arelho e sua inserção no emissário Propriedade das Águas do Oeste.

Partes

Detalhe

Objeto

O contrato destina-se à adjudicação de um seguro por danos ambientais, pelo que a Seguradora indemnizará os SMASCR por todos os danos involuntários e inesperados pelos quais os SMASCR sejam legalmente responsáveis em resultado de uma Reclamação e/ou de Processos Judiciais ou Administrativos, decorrentes de<br/>- Dano Corporal ou Dano Material provocado a Terceiros, pelas Condições Poluentes<br/>- Custos de Limpeza, decorrentes de Condições Poluentes que sejam resultantes da Actividade do Segurado e que tenham início na data ou após a Data Retroactiva<br/>- Custos de reparação de Danos Ambientais que sejam resultantes da Actividade do Segurado ou de Transporte de Lamas realizado no âmbito da sua Actividade e que tenham início na data ou após a Data Retroactiva e que originem Custos de Reparação.<br/>- Custos de Prevenção decorrentes dos danos acima indicados;<br/>- Custos de Defesa decorrentes dos danos acima indicados;<br/>- Danos decorrentes da actividade de Transporte de Lamas <br/>- Integrará ainda responsabilidade da Seguradora, o Emissário Terrestre entre a Etar de Caldas da Rainha e a Ponta da Ardonha; assim como o Emissário Terrestre entre a Etar da Foz do Arelho e sua inserção no emissário Propriedade das Águas do Oeste.

Descrição

Seguro de Responsabilidade por Danos Ambientais

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/02/2012

Local de execução

Portugal, Leiria, Caldas da Rainha

CPV

66517300-0 Serviços de seguros de gestão de riscos