O presente contrato tem por objecto principal a aquisição de serviços na área da consultoria fiscal, em sede do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), tendo em vista não só mitigar determinadas correcções impostas como também maximizar a eficiência dos procedimentos adoptados, a recuperação adicional face ao montante inicialmente deduzido

Partes

Detalhe

Objeto

O presente contrato tem por objecto principal a aquisição de serviços na área da consultoria fiscal, em sede do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), tendo em vista não só mitigar determinadas correcções impostas como também maximizar a eficiência dos procedimentos adoptados, a recuperação adicional face ao montante inicialmente deduzido

Descrição

Prestação de Serviços de Consultoria Fiscal em sede do Imposto sobre o Valor Acrescentado

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

30/01/2018

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

79221000-9 Serviços de consultoria fiscal