Contrato de avença, tendo por objeto a prestação de serviços de consultadoria técnico-jurídica especializada às áreas de intervenção do Departamento de Planeamento, Finanças e Aprovisionamento/Divisão de Planeamento e Controlo de Atividades, consubstanciada na assessoria no âmbito quer da realização de despesas, quer da arrecadação de receitas.

Partes

Detalhe

Objeto

Contrato de avença, tendo por objeto a prestação de serviços de consultadoria técnico-jurídica especializada às áreas de intervenção do Departamento de Planeamento, Finanças e Aprovisionamento/Divisão de Planeamento e Controlo de Atividades, consubstanciada na assessoria no âmbito quer da realização de despesas, quer da arrecadação de receitas.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/02/2018

Local de execução

Portugal, Lisboa, Loures

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança