Atribuição do direito de utilização do bar da marina pêro de teive, em Ponta Delgada, com a área total de 351 m2 (trezentos e cinquenta e um metros quadrados), localizado em área de domínio público, onde poderão ser exercidas atividades comerciais incluídas na categoria 56 (“Restauração e similares”) da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, revisão 3.

Partes

Detalhe

Objeto

Atribuição do direito de utilização do bar da marina pêro de teive, em Ponta Delgada, com a área total de 351 m2 (trezentos e cinquenta e um metros quadrados), localizado em área de domínio público, onde poderão ser exercidas atividades comerciais incluídas na categoria 56 (“Restauração e similares”) da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, revisão 3.

Descrição

CONTRATO DE ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DO BAR DA MARINA PÊRO DE TEIVE, EM PONTA DELGADA

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Fundamentação

Artigo 21.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/09/2017

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada

CPV

55000000-0 Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho