1. O presente contrato tem por objeto o fornecimento estimado de<br/>a) 84. 000 pacotes de 200 ml de leite em natureza meio gordo, em embalagens de tara perdida com palhinha acoplada, com 1,5% gordura, 8g açúcar e 0,8 g cacau (valores máximos), sem ingredientes, aditivos nem conservantes. O teor ponderal de leite meio gordo não pode ser inferior a 90% - Regulamento (CE) n.º 657/2008, da Comissão, de 10 de Julho – Anexo I, alínea b);<br/>2. O fornecimento destina-se às crianças da educação pré-escolar, e aos alunos do 1º ciclo do ensino básico que frequentam os estabelecimentos de educação e ensino do agrupamento de escolas Fernão do Pó - Bombarral.<br/>3. Os bens objecto do presente procedimento concursal, serão descarregados e entregues, pela empresa fornecedora, directamente nos estabelecimentos de ensino, conforme lista em anexo ao presente caderno de encargos.<br/>4. Os rótulos das embalagens de leite escolar devem conter as menções obrigatórias em matéria de rotulagem (DL n.º 560/99 e demais legislação em vigor).

Partes

Detalhe

Objeto

1. O presente contrato tem por objeto o fornecimento estimado de<br/>a) 84. 000 pacotes de 200 ml de leite em natureza meio gordo, em embalagens de tara perdida com palhinha acoplada, com 1,5% gordura, 8g açúcar e 0,8 g cacau (valores máximos), sem ingredientes, aditivos nem conservantes. O teor ponderal de leite meio gordo não pode ser inferior a 90% - Regulamento (CE) n.º 657/2008, da Comissão, de 10 de Julho – Anexo I, alínea b);<br/>2. O fornecimento destina-se às crianças da educação pré-escolar, e aos alunos do 1º ciclo do ensino básico que frequentam os estabelecimentos de educação e ensino do agrupamento de escolas Fernão do Pó - Bombarral.<br/>3. Os bens objecto do presente procedimento concursal, serão descarregados e entregues, pela empresa fornecedora, directamente nos estabelecimentos de ensino, conforme lista em anexo ao presente caderno de encargos.<br/>4. Os rótulos das embalagens de leite escolar devem conter as menções obrigatórias em matéria de rotulagem (DL n.º 560/99 e demais legislação em vigor).

Descrição

Contrato de Fornecimento de Leite Escolar

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/01/2012

Local de execução

Portugal, Leiria, Bombarral

CPV

15511400-7 Leite meio-gordo

Concorrentes

503183997-LACTOGAL-PRODUTOS ALIMENTARES, SA, 507072855-Parmalat Portugal Produtos Alimentares, Lda