Contrato público

Aquisição de serviços para elaboração de parecer jurídico-tributário sobre a viabilidade de cobrança de Derrama Municipal no Município de Oeiras para o período de tributação correspondente ao ano de 2017

  • Contrato 4198568
  • 2018
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual6 500 €
Preço base6 500 €valor posto a concurso
Celebrado25/01/2018publicado a 29/01/2018
Prazo de execução15 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Aquisição de serviços para elaboração de parecer jurídico-tributário sobre a viabilidade de cobrança de Derrama Municipal no Município de Oeiras para o período de tributação correspondente ao ano de 2017
Descrição
Sem contrato
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
25/01/2018
Local de execução
Portugal, Lisboa, Oeiras
CPV
79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas

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