Prestação de serviços na área do direito do urbanismo, ordenamento do território e do direito administrativo.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços na área do direito do urbanismo, ordenamento do território e do direito administrativo.

Descrição

Serviços na área do direito do urbanismo, ordenamento do território e do direito administrativo.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Código dos Contratos Públicos e artigo 38.º do DLR 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

05/12/2017

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Calheta

CPV

75000000-6 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social