Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito de processo de negociação coletiva tendo em vista a celebração de Acordo de Empresa da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., em conformidade com o previsto no caderno de encargos.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito de processo de negociação coletiva tendo em vista a celebração de Acordo de Empresa da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., em conformidade com o previsto no caderno de encargos.

Descrição

Apoio jurídico no âmbito da celebração de Acordo de Empresa da ARM - 01.0261

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

04/01/2018

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos