Consultoria para revisão do Plano Municipal de Emergência; Estudo de medidas de prevenção de modo a evitar a ocorrência de acidentes graves e catástrofes; Colaboração com os demais serviços municipais em ações de avaliação de risco, nomeadamente a peritagem a edifícios e instalações cujas condições sejam suscetíveis de constituir uma ameaça à segurança das pessoas e bens; Elaboração de planos de prevenção e de emergência de âmbito municipal, gerais ou especiais, cuja execução esteja legalmente cometida às autarquias; Articular com as autoridades e agentes de proteção civil a execução das competências e missões que lhe forem atribuídas no âmbito do sistema integrado de operações de socorro.

Partes

Detalhe

Objeto

Consultoria para revisão do Plano Municipal de Emergência; Estudo de medidas de prevenção de modo a evitar a ocorrência de acidentes graves e catástrofes; Colaboração com os demais serviços municipais em ações de avaliação de risco, nomeadamente a peritagem a edifícios e instalações cujas condições sejam suscetíveis de constituir uma ameaça à segurança das pessoas e bens; Elaboração de planos de prevenção e de emergência de âmbito municipal, gerais ou especiais, cuja execução esteja legalmente cometida às autarquias; Articular com as autoridades e agentes de proteção civil a execução das competências e missões que lhe forem atribuídas no âmbito do sistema integrado de operações de socorro.

Descrição

Prestação de Serviços de consultoria na área da Proteção Civil

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/12/2017

Local de execução

Portugal, Setúbal, Sesimbra

CPV

65000000-3 Serviços públicos