Compreende a consultoria nas áreas da gestão e planeamento urbanístico, na elaboração, alteração e revisão de instrumentos da gestão territorial e a sua compatibilização com os planos municipais de ordenamento do território, na elaboração, alteração e revisão dos planos de ordenamento do território, a resposta aos pedidos de informação prévia e controlo prévio relativos à urbanização e edificação, em cumprimentos dos procedimentos previstos no regime jurídico de urbanização e edificação, auditorias de classificação de empreendimentos turísticos e outros, intervenção dos particulares em projetos de reabilitação urbana na articulação com os serviços municipais, assessorar nos procedimentos relativos a licenciamento de publicidade, ocupação do domínio público municipal.

Partes

Detalhe

Objeto

Compreende a consultoria nas áreas da gestão e planeamento urbanístico, na elaboração, alteração e revisão de instrumentos da gestão territorial e a sua compatibilização com os planos municipais de ordenamento do território, na elaboração, alteração e revisão dos planos de ordenamento do território, a resposta aos pedidos de informação prévia e controlo prévio relativos à urbanização e edificação, em cumprimentos dos procedimentos previstos no regime jurídico de urbanização e edificação, auditorias de classificação de empreendimentos turísticos e outros, intervenção dos particulares em projetos de reabilitação urbana na articulação com os serviços municipais, assessorar nos procedimentos relativos a licenciamento de publicidade, ocupação do domínio público municipal.

Descrição

Prestação de Serviços de consultoria na área do Urbanismo

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/12/2017

Local de execução

Portugal, Setúbal, Sesimbra

CPV

71200000-0 Serviços de arquitectura e afins