Aconselhamento e elaboração de pareceres, memorando ou resposta a consultas escritas, formulação de orientações e ou pareceres jurídicos (escritos e por acompanhamento presencial, pontual, telefónico ou tele-informático permanente) e em matéria de empreitadas e fornecimentos de obras públicas, meios e recursos humanos, mandato judicial e representação judicial por um lado nas ações a intentar para defesa dos interesses empresa e por outro para contestar qualquer ação intentada contra a Nordeste Ativo E.M., S.A., apoio a procedimentos públicos de contratação, apoio na elaboração de respostas a relatórios de auditoria do Tribunal de Contas e da Inspeção Regional e ou/ de outras entidades, incluindo-se os serviços de contencioso judicial, a qualquer título e procedimentos laborais. Elaborar minutas de todo o tipo de atos e contratos em que o primeiro outorgante intervenha ou seja interessado. Participar em atos ou reuniões em que a sua presença seja solicitada

Partes

Detalhe

Objeto

Aconselhamento e elaboração de pareceres, memorando ou resposta a consultas escritas, formulação de orientações e ou pareceres jurídicos (escritos e por acompanhamento presencial, pontual, telefónico ou tele-informático permanente) e em matéria de empreitadas e fornecimentos de obras públicas, meios e recursos humanos, mandato judicial e representação judicial por um lado nas ações a intentar para defesa dos interesses empresa e por outro para contestar qualquer ação intentada contra a Nordeste Ativo E.M., S.A., apoio a procedimentos públicos de contratação, apoio na elaboração de respostas a relatórios de auditoria do Tribunal de Contas e da Inspeção Regional e ou/ de outras entidades, incluindo-se os serviços de contencioso judicial, a qualquer título e procedimentos laborais. Elaborar minutas de todo o tipo de atos e contratos em que o primeiro outorgante intervenha ou seja interessado. Participar em atos ou reuniões em que a sua presença seja solicitada

Descrição

Prestação de Serviços na Área de Direito

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

05/12/2017

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Nordeste

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos