Aquisição de Materiais de Construção Civil, incluindo transporte, no âmbito do "Regulamento de Apoio à Habitação Degradada", até ao limite de € 74.999,99, conforme classificação CPV 44100000-1. 2 - Os materiais a fornecer, no âmbito do presente procedimento, nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento de Apoio à Habitação Degradada, destinam-se a: a. Redes de distribuição de água, esgotos e eletricidade; b. Instalações sanitárias; c. Fundações, estrutura e alvenarias adequadas, vãos e escadas; d. Revestimentos, pavimentos, coberturas e caixilharias adequados a prevenir a entrada de humidade ou outros agentes atmosféricos; e. Reabilitação ou consolidação estrutural do imóvel; f. Reparação de patologias que provoquem perdas de habitabilidade e conforto no imóvel; g. Beneficiação de infraestruturas ou equipamentos, designadamente do tipo higio-sanitário, necessários para garantir a salubridade, habitabilidade e conforto.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Materiais de Construção Civil, incluindo transporte, no âmbito do "Regulamento de Apoio à Habitação Degradada", até ao limite de € 74.999,99, conforme classificação CPV 44100000-1. 2 - Os materiais a fornecer, no âmbito do presente procedimento, nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento de Apoio à Habitação Degradada, destinam-se a: a. Redes de distribuição de água, esgotos e eletricidade; b. Instalações sanitárias; c. Fundações, estrutura e alvenarias adequadas, vãos e escadas; d. Revestimentos, pavimentos, coberturas e caixilharias adequados a prevenir a entrada de humidade ou outros agentes atmosféricos; e. Reabilitação ou consolidação estrutural do imóvel; f. Reparação de patologias que provoquem perdas de habitabilidade e conforto no imóvel; g. Beneficiação de infraestruturas ou equipamentos, designadamente do tipo higio-sanitário, necessários para garantir a salubridade, habitabilidade e conforto.

Descrição

Ajuste Direto para Fornecimento Contínuo de Materiais, no âmbito do "Regulamento de Apoio à Habitação Degradada”, até ao limite de € 74.999,99 (Candidaturas 2018).

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

19/12/2017

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ribeira Grande

CPV

44100000-1 Materiais de construção e artigos afins