Contrato a prestação de serviços assessoria jurídica especializada em matérias interdisciplinares envolvendo regulação económica transversal de atividades de Jogo e regras no mercado interno a diferentes tipos de Jogo para o Departamento de Jogos da SCML.

Partes

Detalhe

Objeto

Contrato a prestação de serviços assessoria jurídica especializada em matérias interdisciplinares envolvendo regulação económica transversal de atividades de Jogo e regras no mercado interno a diferentes tipos de Jogo para o Departamento de Jogos da SCML.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/12/2017

Local de execução

Portugal, Lisboa

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

Concorrentes

510776701-Luis Silva Morais, Sergio Gonçalves do Cabo & Associados, SARL