Acompanhamento de processos de avaliação ambiental e de verificação da conformidade ambiental do projeto de execução, previstos no regime de Avaliação de Impacte Ambiental definido no Dec. Lei n. 151-B/2013, de 31 de outubro

Partes

Detalhe

Objeto

Acompanhamento de processos de avaliação ambiental e de verificação da conformidade ambiental do projeto de execução, previstos no regime de Avaliação de Impacte Ambiental definido no Dec. Lei n. 151-B/2013, de 31 de outubro

Descrição

Acompanhamento de processos no contexto do regime jurídico de AIA e desenvolvimento de modelos para os pareceres a emitir

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/11/2017

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

71313000-5 Serviços de consultoria em matéria de engenharia do ambiente