Prestação de serviços de acompanhamento e assessoria jurídica no âmbito de vários processos: - Acompanhamento jurídico no processo 2/2017/INS-RAP/AP (“Arbitragem do Hospital”); - Acompanhamento jurídico no processo 940/13.7 BELLE (“Britalar”); - Acompanhamento jurídico no processo 140/16.4 BELLE (“Tecnorém”);

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de acompanhamento e assessoria jurídica no âmbito de vários processos: - Acompanhamento jurídico no processo 2/2017/INS-RAP/AP (“Arbitragem do Hospital”); - Acompanhamento jurídico no processo 940/13.7 BELLE (“Britalar”); - Acompanhamento jurídico no processo 140/16.4 BELLE (“Tecnorém”);

Descrição

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 30/2017

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

23/10/2017

Local de execução

Portugal, Faro, Vila Real Sto Antonio

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos