O presente contrato tem por objeto a prestação, pela AGS à AdNA, de serviços de recolha, transporte e valorização agrícola das lamas de depuração, produzidas pelas Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Portalegre e Elvas no estrito cumprimento da legislação em vigor, designadamente, do Dec.-Lei nº 276/2009 de 2 de Outubro.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente contrato tem por objeto a prestação, pela AGS à AdNA, de serviços de recolha, transporte e valorização agrícola das lamas de depuração, produzidas pelas Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Portalegre e Elvas no estrito cumprimento da legislação em vigor, designadamente, do Dec.-Lei nº 276/2009 de 2 de Outubro.

Descrição

Contrato de prestação de serviços para a recolha, transporte e envio a destino final adequado as lamas desidratadas das ETAR de Portalegre e Elvas

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

15/12/2011

Local de execução

Portugal, Portalegre

CPV

90513800-4 Serviços de tratamento de lamas

Concorrentes

502012005-AGS - Administração e Gestão de Sistemas de Salubridade, S.A., 508013801-Ambitrevo - Soluções Agricolas e Ambientais, Lda., 503447145-TERRA FERTIL- Gestão e Valorização de Residuos, Ldª, 505255090-Valnor-S.A.