O objeto deste contrato é a realização da empreitada referente à "Extensão da Rede de Saneamento do Subsistema de Veiros - Estremoz". A intervenção deve-se ao facto da rede existente não dar cobertura a toda o aglomerado populacional de Veiros, bem como implantar duas Estações de Tratamento de Águas Residuais Domésticas, a jusante da rede existente, de modo a dar-se cumprimento aos parâmetros de descarga de Carência Bioquímica de Oxigénio (CBO) e Carência Química de Oxigénio (CQO). Assim sendo, e no sentido de se dar cumprimento aos Valores Limite de Emissão (VLE) na descarga de águas residuais, estabelecido nas diretivas europeias e na legislação nacional em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto de 1998. O projeto será financiado através do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no uso dos Recursos, através do concurso POSEUR-12-2016-38 do Ciclo Urbano da Água, comparticipado através do Fundo de Coesão.

Partes

Detalhe

Objeto

O objeto deste contrato é a realização da empreitada referente à "Extensão da Rede de Saneamento do Subsistema de Veiros - Estremoz". A intervenção deve-se ao facto da rede existente não dar cobertura a toda o aglomerado populacional de Veiros, bem como implantar duas Estações de Tratamento de Águas Residuais Domésticas, a jusante da rede existente, de modo a dar-se cumprimento aos parâmetros de descarga de Carência Bioquímica de Oxigénio (CBO) e Carência Química de Oxigénio (CQO). Assim sendo, e no sentido de se dar cumprimento aos Valores Limite de Emissão (VLE) na descarga de águas residuais, estabelecido nas diretivas europeias e na legislação nacional em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto de 1998. O projeto será financiado através do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no uso dos Recursos, através do concurso POSEUR-12-2016-38 do Ciclo Urbano da Água, comparticipado através do Fundo de Coesão.

Descrição

CONTRATO N.º 54 / 2017 - EMPREITADA DE "EXTENSÃO DA REDE DE SANEAMENTO DO SUBSISTEMA DE VEIROS - ESTREMOZ"

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

06/09/2017

Local de execução

Portugal, Évora, Estremoz

CPV

45232460-4 Obras de saneamento

Concorrentes

503899550-Senpapor - Construções e Obras Públicas, Ldª, 500073880-LENA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, SA, 500563993-António Saraiva & Filhos, Lda, 513964460-ECIMOP - Construção civil, obras publicas e particulares, arquitetura e engenharia, 501325174-Constradas - Estradas e Construção Civil, S.A., 501312412-ALBERTO COUTO ALVES SA, 504830864-URBIGV Construções e Engenharia SA