Contrato público
Pareceres jurídicos e esclarecimentos quanto à aplicabilidade do art. 27º do CCP, em procedimentos de contratação pública.
- Contrato 3911649
- 2017
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual10 500 €
Preço base10 500 €valor posto a concurso
Celebrado19/10/2017publicado a 20/11/2017
Prazo de execução90 dias
Partes
Adjudicante
- VRSA Sociedade de Gestão Urbana NIF 508160570
Adjudicatário
- Gomes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados NIF 504547739
Detalhe
- Objeto
- Pareceres jurídicos e esclarecimentos quanto à aplicabilidade do art. 27º do CCP, em procedimentos de contratação pública.
- Descrição
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 29/2017
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 17/10/2017
- Local de execução
- Portugal, Faro, Vila Real Sto Antonio
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
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