Prestação de serviços de assessoria jurídica e acompanhamento de vários processos, nomeadamente, Proc. nº.2241/08; Proc. nº. 128/09.1BELLE Construções Sampaio; Proc. Beira Mar: Proc.528/09 MR Inv. Inversiones; Proc. 281/04. OTB Jorge Faustino; Proc. Torneio do Guadiana e outros pedidos de pareceres/orientação jurídica.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de assessoria jurídica e acompanhamento de vários processos, nomeadamente, Proc. nº.2241/08; Proc. nº. 128/09.1BELLE Construções Sampaio; Proc. Beira Mar: Proc.528/09 MR Inv. Inversiones; Proc. 281/04. OTB Jorge Faustino; Proc. Torneio do Guadiana e outros pedidos de pareceres/orientação jurídica.

Descrição

Contrato de Prestação de Serviços nº 30/2017

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

03/08/2017

Local de execução

Portugal, Faro, Vila Real Sto Antonio

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos