Reposição do terreno no estado anterior à abertura ilegal de caminho em área REN, para minimização dos seus efeitos e sequente redução dos riscos para pessoas e bens, no Barranco dos Pisões, em Monchique

Partes

Detalhe

Objeto

Reposição do terreno no estado anterior à abertura ilegal de caminho em área REN, para minimização dos seus efeitos e sequente redução dos riscos para pessoas e bens, no Barranco dos Pisões, em Monchique

Descrição

Dispensa de redução do contrato a escrito ao abrigo do disposto na alínea d) do nº 1 do artº 95º do CCP

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/06/2017

Local de execução

Portugal, Faro, Monchique

CPV

45000000-7 Construção

Contratação ecológica

Sim