Aquisição de Serviços para “Conformação dos Estatutos, Regulamento Interno e outros regulamentos e normas com a legislação em vigor para as entidades intermunicipais”

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços para “Conformação dos Estatutos, Regulamento Interno e outros regulamentos e normas com a legislação em vigor para as entidades intermunicipais”

Descrição

Conformação dos Estatutos, Regulamento Interno e outros regulamentos e normas com a legislação em vigor para as entidades intermunicipais

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/02/2017

Local de execução

Portugal, Vila Real, Vila Real

CPV

75130000-6 Serviços de apoio às entidades governamentais