Prestação, pelo SEGUNDO CONTRATANTE à FAGAR, de serviços de consultoria técnico–jurídica nas áreas de atividade e atribuições desta última (doravante também globalmente designados apenas por Serviços), nos termos e condições previstos no Caderno de Encargos e na Proposta adjudicada, reproduzidos, respetivamente, sob os Anexos I e II ao presente Contrato, do qual constituem parte integrante.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação, pelo SEGUNDO CONTRATANTE à FAGAR, de serviços de consultoria técnico–jurídica nas áreas de atividade e atribuições desta última (doravante também globalmente designados apenas por Serviços), nos termos e condições previstos no Caderno de Encargos e na Proposta adjudicada, reproduzidos, respetivamente, sob os Anexos I e II ao presente Contrato, do qual constituem parte integrante.

Descrição

Contrato n.º 33/2017 Aquisição de Serviços de Consultoria Técnico–Jurídica nas Áreas de Atividade e Atribuições da FAGAR, E.M. 3.4/2017/8

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/07/2017

Local de execução

Portugal, Faro, Faro

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos