A intervenção deve-se ao facto da rede existente não dar cobertura a toda o aglomerado populacional de São Bento do Cortiço, bem como implantar uma Estação de Tratamento de Águas Residuais Domésticas, a jusante da rede existente de modo a dar-se cumprimento aos parâmetros de descarga de Carência Bioquímica de Oxigénio (CBO) e Carência Química de Oxigénio (CQO). Assim sendo, e no sentido de se dar cumprimento aos Valores limite de emissão (VLE) na descarga de águas residuais, estabelecido nas directivas europeias e na legislação nacional em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto de 1998 O projecto será financiado através do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no uso dos Recursos, através do concurso POSEUR-12-2016-38 do Ciclo Urbano da Água, comparticipado através do Fundo de Coesão.

Partes

Detalhe

Objeto

A intervenção deve-se ao facto da rede existente não dar cobertura a toda o aglomerado populacional de São Bento do Cortiço, bem como implantar uma Estação de Tratamento de Águas Residuais Domésticas, a jusante da rede existente de modo a dar-se cumprimento aos parâmetros de descarga de Carência Bioquímica de Oxigénio (CBO) e Carência Química de Oxigénio (CQO). Assim sendo, e no sentido de se dar cumprimento aos Valores limite de emissão (VLE) na descarga de águas residuais, estabelecido nas directivas europeias e na legislação nacional em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto de 1998 O projecto será financiado através do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no uso dos Recursos, através do concurso POSEUR-12-2016-38 do Ciclo Urbano da Água, comparticipado através do Fundo de Coesão.

Descrição

Contrato nº 30/2017 - Extensão da Rede de Saneamento do Subsistema de São Bento do Cortiço - Estremoz

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/05/2017

Local de execução

Portugal, Évora, Estremoz

CPV

45232460-4 Obras de saneamento

Concorrentes

500563993-António Saraiva & Filhos, Lda., 502403861-Messias & Irmãos, Lda.