Prestação, pela APCER à FAGAR, de serviços de auditoria e certificação dos Sistemas de Gestão da Qualidade, abreviadamente “SGQ” (segundo a norma NP EN ISO 9001:2015), de Gestão Ambiental, abreviadamente “SGA” (segundo a norma NP EN ISO 14001:2015), de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, abreviadamente “SGSST” (segundo a norma NP 4397:2008/OSHAS 18001:2007) e de Gestão da Responsabilidade Social, abreviadamente “SGRS” (segundo a norma SA 8000:2014) da FAGAR (doravante também designados apenas por “Serviços”), nos termos e condições e de acordo com as especificações técnicas constantes do Caderno de Encargos e da Proposta adjudicada, reproduzidos, respetivamente, sob os Anexos I e II ao presente Contrato, do qual constituem parte integrante.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação, pela APCER à FAGAR, de serviços de auditoria e certificação dos Sistemas de Gestão da Qualidade, abreviadamente “SGQ” (segundo a norma NP EN ISO 9001:2015), de Gestão Ambiental, abreviadamente “SGA” (segundo a norma NP EN ISO 14001:2015), de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, abreviadamente “SGSST” (segundo a norma NP 4397:2008/OSHAS 18001:2007) e de Gestão da Responsabilidade Social, abreviadamente “SGRS” (segundo a norma SA 8000:2014) da FAGAR (doravante também designados apenas por “Serviços”), nos termos e condições e de acordo com as especificações técnicas constantes do Caderno de Encargos e da Proposta adjudicada, reproduzidos, respetivamente, sob os Anexos I e II ao presente Contrato, do qual constituem parte integrante.

Descrição

Contrato n.º 19/2017 Prestação de serviços de auditoria e certificação dos Sistemas de Gestão da Qualidade (segundo a norma NP EN ISO 9001:2015), de Gestão Ambiental (segundo a norma NP EN ISO 14001:2015), de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (segundo a norma NP 4397:2008/OSHAS 18001:2007) e de Gestão da Responsabilidade Social (segundo a norma SA 8000:2014) da FAGAR Processo n.º 3.4/2017/1

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/05/2017

Local de execução

Portugal, Faro, Faro

CPV

79212000-3 Serviços de auditoria