Contrato público

O contrato tem como objeto principal a atribuição de licença para utilização de um espaço com a área de 7m2 no Largo do Phelps para venda de flores e fruta.

Preço contratual-7 200 €

Preço base6 954 €valor posto a concurso

Celebrado29/05/2017publicado a 16/06/2017

Prazo de execução365 dias

Partes

Objeto: O contrato tem como objeto principal a atribuição de licença para utilização de um espaço com a área de 7m2 no Largo do Phelps para venda de flores e fruta.
Descrição: Atribuição de licença para utilização de um espaço de 7m2 no Largo do Phelps para venda de flores e fruta
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Fundamentação: Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Decisão de adjudicação: 04/05/2017
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
CPV: 70320000-0 Serviços de venda ou arrendamento de terrenos

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