Aquisição de serviços para elaboração de Parecer Jurídico sobre o Relatório do Tribunal de Contas, produzido no âmbito da verificação externa à conta de 2015 da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) – Processo n.º 5/2016 – V.E.C.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços para elaboração de Parecer Jurídico sobre o Relatório do Tribunal de Contas, produzido no âmbito da verificação externa à conta de 2015 da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) – Processo n.º 5/2016 – V.E.C.

Descrição

Ajuste Direto n.º 11/2017CCP

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/05/2017

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos