Elaboração de um parecer jurídico destinado a instruir o Contraditório Institucional pela ERT-RL ao projeto de relatório produzido no âmbito da auditoria realizada pela Inspeção Geral de Finanças à Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa.

Partes

Detalhe

Objeto

Elaboração de um parecer jurídico destinado a instruir o Contraditório Institucional pela ERT-RL ao projeto de relatório produzido no âmbito da auditoria realizada pela Inspeção Geral de Finanças à Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa.

Descrição

Ofício de adjudicação nº 384 de 18/04/2017.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

17/04/2017

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

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