Assegurar o exercício das funções de Vigilante nos circuitos escolares, de acordo com o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, estabelecido pela Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, na ulterior redação, e facultar apoio nos projetos desportivos do concelho.

Partes

Detalhe

Objeto

Assegurar o exercício das funções de Vigilante nos circuitos escolares, de acordo com o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, estabelecido pela Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, na ulterior redação, e facultar apoio nos projetos desportivos do concelho.

Descrição

CONTRATO DE AVENÇA

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

11/05/2017

Local de execução

Portugal, Vila Real, Valpaços

CPV

63710000-9 Serviços auxiliares dos transportes terrestres