Prática de todos os atos necessários ao registo de bens imóveis do município de Santo Tirso na Conservatória do Registo Predial, nomeadamente a elaboração das minutas dos respetivos pedidos de registo, das declarações complementares, quando necessárias, as buscas junto de Cartórios Notariais, de documentos necessários ao trato sucessivo, bem como apoio jurídico à subunidade de contratos na área jurídica do registo predial.

Partes

Detalhe

Objeto

Prática de todos os atos necessários ao registo de bens imóveis do município de Santo Tirso na Conservatória do Registo Predial, nomeadamente a elaboração das minutas dos respetivos pedidos de registo, das declarações complementares, quando necessárias, as buscas junto de Cartórios Notariais, de documentos necessários ao trato sucessivo, bem como apoio jurídico à subunidade de contratos na área jurídica do registo predial.

Descrição

Contrato de Prestação de Serviços, em regime de Avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

03/05/2017

Local de execução

Portugal, Porto, Santo Tirso

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas