Proc. 223/UMC/POSEUR/2017 - Aquisição de serviços de “assessoria e representação jurídica da Autoridade de Gestão junto da Comissão Europeia, no âmbito do processo com a referência SA.40963 - Complaint about residues sector in Portugal e no processo com a referência SA.45691 (2016/PN) - Portugal - POSEUR Programme regarding Urban Solid Waste”.

Partes

Detalhe

Objeto

Proc. 223/UMC/POSEUR/2017 - Aquisição de serviços de “assessoria e representação jurídica da Autoridade de Gestão junto da Comissão Europeia, no âmbito do processo com a referência SA.40963 - Complaint about residues sector in Portugal e no processo com a referência SA.45691 (2016/PN) - Portugal - POSEUR Programme regarding Urban Solid Waste”.

Descrição

Proc. 223/UMC/POSEUR/2017

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/03/2017

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79112000-2 Serviços de representação jurídica