Porque a intervenção, dada a sua natureza (mera manutenção corretiva), assumiu manifesta simplicidade e uma expressão financeira muito residual, implicando uma aplicação de materiais sem expressão suficiente que permitisse aferir ou exigir o cumprimento do critério percentual definido no n.º 8 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, não foi possível determinar, por ser tecnicamente exequível, se o material aplicado pelo empreiteiro na correção realizada incorporou, na sua feitura, pelo respetivo produtor, material reciclado

Partes

Detalhe

Objeto

Porque a intervenção, dada a sua natureza (mera manutenção corretiva), assumiu manifesta simplicidade e uma expressão financeira muito residual, implicando uma aplicação de materiais sem expressão suficiente que permitisse aferir ou exigir o cumprimento do critério percentual definido no n.º 8 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, não foi possível determinar, por ser tecnicamente exequível, se o material aplicado pelo empreiteiro na correção realizada incorporou, na sua feitura, pelo respetivo produtor, material reciclado

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/03/2017

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

CPV

45454100-5 Obras de restauro

Concorrentes

502406070-Alcino Ferreira Soares, Lda.