Aquisição, pela FAGAR à GALP POWER, e o fornecimento por esta última, de eletricidade (doravante também designada apenas por Bens) em regime de mercado livre para Portugal continental, ao abrigo do Lote 4 (Média Tensão (MT); tarifa “Anual”) do Acordo Quadro AQ-ELE-2015 celebrado pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (eSPap) (doravante abreviadamente designado por Acordo Quadro), nos termos e condições e de acordo com as especificações técnicas estabelecidos no respetivo Caderno de Encargos, complementado pelo disposto no Anexo D ao Convite (Termos e condições complementares ao Caderno de Encargos do Acordo Quadro) reproduzido sob o Anexo I, e na Proposta adjudicada, reproduzida sob o Anexo II, que constituem parte integrante do presente Contrato

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição, pela FAGAR à GALP POWER, e o fornecimento por esta última, de eletricidade (doravante também designada apenas por Bens) em regime de mercado livre para Portugal continental, ao abrigo do Lote 4 (Média Tensão (MT); tarifa “Anual”) do Acordo Quadro AQ-ELE-2015 celebrado pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (eSPap) (doravante abreviadamente designado por Acordo Quadro), nos termos e condições e de acordo com as especificações técnicas estabelecidos no respetivo Caderno de Encargos, complementado pelo disposto no Anexo D ao Convite (Termos e condições complementares ao Caderno de Encargos do Acordo Quadro) reproduzido sob o Anexo I, e na Proposta adjudicada, reproduzida sob o Anexo II, que constituem parte integrante do presente Contrato

Descrição

Contrato n.º 14/2017 Aquisição de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal continental, ao abrigo do Lote 4 do Acordo Quadro ESPAP AQ-ELE-2015 5.1.4/2016/6

Procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

23/02/2017

Local de execução

Portugal, Faro, Faro

CPV

09310000-5 Electricidade

Concorrentes

504723456-Galp Power, SA, 503504564-EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A., 980245974-Endesa Energia, SA Sucursal Portugal