O presente contrato tem por objeto principal a prestação de serviços serviços jurídicos para o exercício de mandato forense em representação da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica, Fundação CEFA, em liquidação, em cinco ações propostas no juízo do Trabalho do Tribunal da Comarca de Coimbra, concretamente, as ações n.º 3596/16.1T8CBR, 3601/16.1T8CBR, 3619/16.4T8CBR, 3620/16.8T8CBR e 6880/15.8T8CBR.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente contrato tem por objeto principal a prestação de serviços serviços jurídicos para o exercício de mandato forense em representação da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica, Fundação CEFA, em liquidação, em cinco ações propostas no juízo do Trabalho do Tribunal da Comarca de Coimbra, concretamente, as ações n.º 3596/16.1T8CBR, 3601/16.1T8CBR, 3619/16.4T8CBR, 3620/16.8T8CBR e 6880/15.8T8CBR.

Descrição

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA EXERCÍCIO DO MANDATO FORENSE EM REPRESENTAÇÃO DA FUNDAÇÃO PARA OS ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA, FUNDAÇÃO CEFA, EM CINCO AÇÕES PROPOSTAS NO JUÍZO DO TRABALHO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE COIMBRA

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/04/2017

Local de execução

Portugal, Coimbra, Coimbra

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos