“Prestação de serviços de apresentação de resposta a alegação da recorrente no recurso subordinado de Apelação interposto contra a sentença proferida, Contra alegações de Recurso e de patrocínio judiciário no Proc. nº 234/11.2TCFUN, Comarca da Madeira, Funchal – Inst. Central – Secção Cível – J1 em que é Autora a sociedade Basaltareias – Extracção e Comercialização de Areias, S. A., e Ré a RAM, APRAM, SA e Estaleiro Naval do Caniçal.

Partes

Detalhe

Objeto

“Prestação de serviços de apresentação de resposta a alegação da recorrente no recurso subordinado de Apelação interposto contra a sentença proferida, Contra alegações de Recurso e de patrocínio judiciário no Proc. nº 234/11.2TCFUN, Comarca da Madeira, Funchal – Inst. Central – Secção Cível – J1 em que é Autora a sociedade Basaltareias – Extracção e Comercialização de Areias, S. A., e Ré a RAM, APRAM, SA e Estaleiro Naval do Caniçal.

Descrição

Contrato de aquisição de serviços de resposta a alegação da recorrente, contra alegações e patrocínio judiciário no Proc. nº 234/11.2TCFUN, Comarca da Madeira, Funchal – Inst. Central – Secção Cível – J1 em que é Autora a sociedade Basaltareias – Extracção e Comercialização de Areias, S. A., e Ré a RAM

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

05/04/2017

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos