Serviços de Assessoria Jurídica, no âmbito das incompatibilidades de acumulação cargos do Presidente do Conselho de Administração da S.P.G.M. - Sociedade de Investimento, S.A. (“SPGM”), com os cargos por este exercidos nas demais sociedades de garantia mútua em que a SPGM tem participações sociais

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços de Assessoria Jurídica, no âmbito das incompatibilidades de acumulação cargos do Presidente do Conselho de Administração da S.P.G.M. - Sociedade de Investimento, S.A. (“SPGM”), com os cargos por este exercidos nas demais sociedades de garantia mútua em que a SPGM tem participações sociais

Descrição

AD.2016.0012.SPGM

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/08/2016

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica