Serviços Jurídicos diversos no exercício da sua atividade, nomeadamente no âmbito da Assessoria e Consultadoria Jurídica, Mandato Judicial e acompanhamento da Junta, quando tal for requerido, em Assembleias de Freguesia.

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços Jurídicos diversos no exercício da sua atividade, nomeadamente no âmbito da Assessoria e Consultadoria Jurídica, Mandato Judicial e acompanhamento da Junta, quando tal for requerido, em Assembleias de Freguesia.

Descrição

Contrato de Prestação de Serviço Juridicos, Assessoria e Consultadoria Juridica, Mandato Judicial e Acompanhamento da Autarquia

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/03/2017

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança