O contrato tem por objeto principal a prestação de serviços para a elaboração do projeto de licenciamento e projeto execução para as obras de construção, requalificação e remodelação do Centro de Investigação e Experimentação de Banana da Madeira (CIEBM), sito no Lugar de Baixo, Concelho de Ponta de Sol. Devem ser observadas, na prestação de serviços objeto do presente contrato, as instruções para a elaboração de projetos de obras, contidas quer na Portaria n.º 113/2015 de 22 de abril, bem como na Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho, e demais disposições legais Nacionais e Comunitárias aplicáveis e em vigor.

Partes

Detalhe

Objeto

O contrato tem por objeto principal a prestação de serviços para a elaboração do projeto de licenciamento e projeto execução para as obras de construção, requalificação e remodelação do Centro de Investigação e Experimentação de Banana da Madeira (CIEBM), sito no Lugar de Baixo, Concelho de Ponta de Sol. Devem ser observadas, na prestação de serviços objeto do presente contrato, as instruções para a elaboração de projetos de obras, contidas quer na Portaria n.º 113/2015 de 22 de abril, bem como na Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho, e demais disposições legais Nacionais e Comunitárias aplicáveis e em vigor.

Descrição

Contrato para a elaboração do projeto de execução de arquitetura e projetos de especialidades para as obras de construção, requalificação e remodelação do Centro de Investigação e Experimentação de Banana da Madeira

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

21/02/2017

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol

CPV

71000000-8 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Concorrentes

510302068-Métodos B - Engenharia Unipessoal, Lda, 511184646-Bravaplan - Planeamento e Engenharia Civil, Ldª, 508853800-Termisafe, Lda