O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a vigorar na prestação de serviços de desenhador/medidor, para apoio ao Sector de Obras Municipais. A presente prestação de serviços tem com objeto o apoio na elaboração dos documentos necessários à execução das obras municipais planeadas para este ano, nos termos do artigo 30.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro, as quais serão executadas por administração direta.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a vigorar na prestação de serviços de desenhador/medidor, para apoio ao Sector de Obras Municipais. A presente prestação de serviços tem com objeto o apoio na elaboração dos documentos necessários à execução das obras municipais planeadas para este ano, nos termos do artigo 30.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro, as quais serão executadas por administração direta.

Descrição

Ajuste Direto n.º 3/2017/CMSRP - Prestação de serviços de desenhador/medidor, na modalidade de tarefa, para apoio ao sector de obras municipais.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

09/02/2017

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico

CPV

71242000-6 Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos